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Projeto:   PL 298   06/05/2009  (ver documento)
Processo:   01-298/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0298-2009
Promovente:   Gilson Barreto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A "MANOBRA DE HEIMLICH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ASFIXIA / CARTAZ / EMERGENCIA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / MANOBRA DE HEIMLICH / PREVENCAO / PRIMEIROS SOCORROS / SINALIZACAO / URGENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0512-2009
ver documento Econ0640-2009
ver documento Saude1154-2009
ver documento Fin1540-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 05/05/2009  Encaminhado em 18/05/2009
PESQUISA  Recebido em 18/05/2009  Encaminhado em 21/05/2009
CCJ  Recebido em 21/05/2009  Encaminhado em 19/06/2009
ECON  Recebido em 19/06/2009  Encaminhado em 10/08/2009
SAUDE  Recebido em 10/08/2009  Encaminhado em 16/10/2009
FIN  Recebido em 16/10/2009  Encaminhado em 03/12/2009
SGP23  Recebido em 03/12/2009  Encaminhado em 09/12/2009
SGP21  Recebido em 10/12/2009  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 19/04/2013
SGP21  Recebido em 19/04/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP22  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
SGP21  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 29/11/2023
SGP22  Recebido em 29/11/2023  Encaminhado em 29/11/2023
SGP21  Recebido em 06/12/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 18 em 13/12/2023


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